EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – COMCULT

O Prefeito de São Manoel do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais vem tornar público o edital de Convocação para a Formação do Conselho Municipal de Cultura – COMCULT, conforme lei nº 032/2023, que institui o Conselho Municipal, e adota outras providências, a ser realizado no dia 30 de abril de 2024, às 19h na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de São Manoel do Paraná.

As pessoas interessadas na composição do Conselho Municipal de Cultura – COMCULT, biênio 2024/2025 deverão estar presentes à reunião específica com o objetivo de aclamar, eleger ou realizar o sorteio público do Conselho Municipal de Cultura – COMCULT.

Conheça abaixo os critérios estabelecidos para candidatura:

Art. 2º. O Conselho Municipal de Cultura constitui-se por 06 (seis) membros titulares e respectivos suplentes, assim distribuídos:

1. – A Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade, Turismo e Cultura, na qualidade de Presidente;
2. – 2 (dois) membros titulares escolhidos pelo Poder Executivo Municipal, sendo selecionados entre funcionários efetivos ou detentores de cargo em comissão, em exercício na Administração Pública Municipal;
3. – 3 (três) membros titulares da sociedade civil e respectivos suplentes, sendo um deles seu Vice-Presidente.

Para mais informações acesse os Decretos referente ao processo pelo link: https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/sao-manoel-do-parana/lei-ordinaria/2023/4/32/lei-ordinaria-n-32-2023-institui-o-conselho-municipal-de-cultura-comcult-e-adota-outras-providencias?q=32%2F2023

Paço Municipal “13 de Setembro” de São Manoel do Paraná em 23 de abril de 2024.